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FREQUÊNCIA ESCOLAR

Regulamento 5.09
(Este regulamento está sendo revisado e sujeito à mudanças)

o
Os alunos que completarem seis (6) anos de idade antes ou no dia 1 de fevereiro do ano letivo em vigor, deverão frequentar a escola
todos os 180 dias do ano letivo até o seu 16º aniversário, a menos que haja alguma exceção. Os estatutos E.F. § 1003.21(1) e E.F. §
1003.24 estabelecem que os pais da criança em idade escolar obrigatória são responsáveis pela frequência escolar diária da criança.
(SBER 6A-1.09513) Espera-se que os funcionários da escola, pais, alunos e entidades estaduais apropriadas trabalhem em conjunto
com a finalidade de garantir que as leis de frequência escolar aplicáveis sejam cumpridas, incluindo, entre outros recomendação ao
órgão estadual apropriado para uma possível ação judicial por motivo de cábula. As escolas mantêm um registro de frequência escolar
do aluno, conforme a SBER 6A-1.044. Faltas por motivo de férias da família não são consideradas justificáveis (R-5.09). Todo aluno
deve ter um Certificado de Vacinação arquivado no Registro de Vacinação da Secretaria de Saúde da Flórida (VACINAS da Flórida), a
menos que os pais do aluno tenham assinado um Formulário de Notificação de Vacinas e Não Participação (FDOH, sigla em inglês)
aprovada pela Secretaria de Saúde da Flórida e o Formulário de Não Participação (DH 1478). Alunos que não foram vacinados contra
doenças transmissíveis, conforme exigido pelo E.F. § 1003.22, não serão autorizados a frequentar a escola, exceto se houver uma
isenção específica. Para o aluno retornar à escola, os pais deverão obter um atestado médico afirmando que a enfermidade do aluno
não está mais contagiante ou um comprovante de vacinação, conforme apropriado (R-5.06).

Horário de Chegada e Saída da Escola
Para a segurança do aluno, os pais devem assegurar que os filhos não cheguem à escola antes do horário oficial de início das aulas e
nem permaneçam nas propriedades da escola após o horário oficial de encerramento, pois não há supervisão. Verifique na secretaria
da escola do seu filho se há cuidados infantis antes e após o horário escolar. Os programas de Cuidados Infantis para Crianças em
Idade Escolar (SACC, sigla em inglês) (R-8.131) e os programas Após o Horário Escolar das Escolas Intermediárias (Middle School)
oferecem programas bem estruturados, seguros e complementares por uma taxa mínima.

Direitos do Aluno
Os alunos têm o direito de:
▪ Saber como as faltas justificadas, não justificadas e os atrasos são definidos e regidos pelas normas escolares.
▪ Solicitar a revisão de uma punição por motivo de falta não justificada.
▪ Concluir as tarefas perdidas durante os dias ausentes e
▪ Estar protegido de doenças contagiosas e infestações na escola.

Responsabilidades dos Alunos
Os alunos têm a responsabilidade de:
▪ Comparecer pontualmente às aulas.
▪ Pedir aos pais que comuniquem à escola quando forem faltar às aulas e
▪ Pedir aos professores as tarefas do dia que não estava presente e concluí-las.

Faltas
Notificação dos Pais sobre Ausências na Escola. Os pais e responsáveis têm a obrigação de notificar à escola quando a criança vai
faltar e informar o motivo da ausência. Assim, espera-se que os pais e responsáveis notifiquem à escola por escrito, quando o filho(a)
estiver ausente e informem à escola o motivo da ausência dentro de vinte e quatro (24) horas. Caso contrário, quando retornarem de
uma ausência os alunos deverão apresentar uma justificativa por escrito dos pais ou responsáveis, informando o motivo da ausência.

O absenteísmo escolar justificado ou não, independente do motivo, afeta de maneira negativa a continuidade do processo de
aprendizagem. À medida que as ausências do aluno aumentam, a escola tem uma maior responsabilidade de impedir faltas futuras,
assim como o aluno de provar que essas faltas não afetaram negativamente o seu desempenho.

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