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CÓDIGO DE VESTUÁRIO

Regulamento 5.182

É função primordial do Distrito criar e manter uma atmosfera educacional positiva, dedicando atenção ao aprendizado, aumentando
a segurança na escola, incentivando o bom comportamento e a disciplina, e reduzindo as interferências e distrações. O Conselho
Escolar acredita que uma boa aparência e traje apropriado contribuem para um ambiente de aprendizado produtivo e eficiente. Desta
forma, todos os alunos devem manter uma boa aparência e vestir-se adequadamente de acordo com a idade, série, escola e atividades
escolares.

Não é permitido ao aluno vestimenta ou aparência que possivelmente, ou de maneira considerável, tumultue o ambiente ou programa
escolar, criando uma distração que interfira com o processo educacional ou atividades de sala de aula ou que apresente risco à saúde
ou segurança dos alunos ou da comunidade escolar. O diretor ou seu representante decidirá o que constitui um risco à saúde ou
segurança, causa distração para os alunos nas atividades de sala de aula, atrapalha um programa escolar ou requer manutenção
excessiva do estabelecimento escolar. O diretor ou seu representante deverá ter a autoridade final de decidir se a vestimenta do aluno
se enquadra a um código do vestuário ou código de vestuário padronizado, e deverá usar critérios justos ao interpretar e implementar
as cláusulas deste regulamento. Os códigos de vestuário e de vestuário padronizado conforme descritos abaixo devem ser
estabelecidos pelo Distrito. Além disso, as escolas poderão ter requisitos adicionais, conforme permitido pelo R-5.182.

Código do Vestuário do Aluno Implementado em Todo o Distrito

Com a finalidade de ajudar a manter o melhor ambiente de aprendizado para os alunos do Distrito, o Código do Vestuário
implementado em todo o Distrito deve ser obedecido por todas as escolas. Este Código estabelece uma norma de vestuário mínima
para todo o Distrito que deve ser adotada mesmo que uma escola implemente um Código de Vestuário Específico (Padrão) ou Código
de Vestuário de Padrão Superior (Uniforme), como estabelecido neste Regulamento. Especificamente, o vestuário descrito abaixo é
inaceitável nas salas de aula virtuais ou nas escolas do Distrito:

i. Vestimenta com linguagem ou imagens grosseiras, vulgares, profanas, indecentes/obscenas, sexualmente explícitas ou
sexualmente sugestivas.
ii. Vestimenta com símbolos, slogans, palavras ou siglas que incentivem o comportamento agressivo ou ilícito, como símbolos
associados a gangues, uso ilícito de armas, drogas, álcool, tabaco ou parafernália para uso de drogas, ou roupas que exibam
ameaças.
iii. Vestimenta que se vincule à discriminação por idade, cor, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, estado civil, raça,
religião ou sexo.
iv. Roupas especificamente feitas para serem usadas como roupas de baixo, como cuecas tipo boxer ou pijamas, não podem ser
usadas como peças externas.
v. Roupas que sejam sexualmente sugestivas ou reveladoras (os exemplos incluem, entre outros, roupa exibindo o abdômen e
as roupas íntimas, decotes cavados, camisetas sem manga, roupas abertas nas costas e feitas de material transparente).
vi. Vestuário que possa ser usado como arma, incluindo, entre outros, calçados com biqueira de aço, correntes para cintura que
sejam grossas, longas ou pesadas, ou outros tipos de correntes; acessórios cravejados ou com elos (chained); itens pontudos;
e outros itens considerados inapropriados por uma específica escola.
vii. Artigos do vestuário que causam manutenção excessiva do estabelecimento escolar, como calçados com travas que arranham
o chão ou rasgam os tapetes, calças com rebite de metal que arranham a mobília etc.
viii. Vestimenta que devido ao tamanho, modelo, cor, textura, cobertura inadequada do corpo ou algum outro motivo, provoque
desordem em sala de aula ou na escola, ou que tire a atenção de outro aluno(s) em qualquer aula ou outra atividade escolar,
ou que se torne um risco para a saúde ou segurança de qualquer aluno na escola.
ix. Joias/bijuterias usadas de forma que causem risco à segurança e à saúde ou causem uma grande interrupção ao processo de
ensino. Exemplos podem ser correntes penduradas ao cinto, bolso ou presas à carteira.
x. Calçados que não proporcionem proteção adequada ou sejam anti-higiênicos.
xi. O aluno que não demonstrar higiene pessoal, asseio ou boa aparência na maneira de vestir-se, de modo que sua presença
crie desordem ou distração em sala de aula ou na escola, ou tire a atenção dos outros das atividades de sala de aula, será
solicitado a manter um certo nível de higiene pessoal, asseio e boa aparência na maneira de vestir-se para que elimine a
desordem ou distrações de outros alunos em sala de aula.
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