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JURAMENTO À BANDEIRA
Regulamento 5.40

O Estado da Flórida exige que o Juramento à Bandeira seja recitado no início do dia em todas as escolas públicas primárias,
intermediárias e secundárias. Cada aluno deve ser informado por meio de um comunicado por escrito, publicado no manual do aluno
ou em publicação semelhante, conforme a s. 1006.07(2) que o aluno tem o direito de não participar da recitação do juramento.
Mediante solicitação por escrito, submetida pelos pais para a não-participação do aluno, ele será isento de recitar o juramento,
incluindo ficar de pé e colocar a mão direita na altura do coração. E. F. § 1003.44(1).

1. Um aluno menor de 18 anos que não seja emancipado, deverá ficar de pé e recitar o Juramento à Bandeira, exceto se for
isento pelos pais por escrito. Um aluno na idade de 18 anos ou acima, ou um aluno de high school emancipado, tem
autoridade própria e não pode ser obrigado a ficar de pé e recitar o Juramento à Bandeira.

2. Na ocorrência de que um aluno não participe e não apresente uma isenção para não participação, os funcionários da escola:
a. não têm permissão para repreender o aluno na frente da turma;
b. devem conversar com o aluno em particular (que não tem 18 anos ou maior de 18 anos ou aluno de high school
emancipado)e comunicar aos pais para solucionarem a questão, e qualquer conflito entre pais e filhos deve ser
solucionado pelos pais;
c. não poderão disciplinar o aluno por não ficar de pé e/ou recitar o juramento;
d. poderão impor medida disciplinar caso o aluno fisicamente interrompa o Juramento.

PRIVACIDADE

A privacidade pessoal é um direito. Este direito protege tanto os interesses individuais quanto os coletivos.

DIREITOS RESPONSABILIDADES

Os alunos têm o direito à privacidade pessoal. (R- 5.183) Os alunos têm a responsabilidade de respeitar a privacidade
Os alunos têm o direito de acreditar que as escolas manterão alheia. (R-5.002)
seus arquivos educacionais seguros, protegidos e Os alunos têm a responsabilidade de saber como as
confidenciais, exceto quando a divulgação for permitida por informações em seu arquivo escolar são colhidas, como são
lei. (R-5.50; E.F. § 1002.22); (E.F.§ 1002.221; 20 U.S.C.‚ § usadas e o que isso significa.
1232g) Os alunos têm a responsabilidade de ter em sua posse apenas
Os alunos têm o direito de saber que as informações sobre artigos permitidos por lei e pelos Regulamentos do Conselho
outras pessoas devem ser tratadas com respeito e Escolar. (R-5.1812; R-5.1813)
confidencialidade. (R-5.50) Os alunos têm a responsabilidade de reconhecer que possuem
O Distrito Escolar respeita a privacidade de seus alunos e deve apenas uma expectativa limitada de privacidade ao usar os
manter a confidencialidade em relação a qualquer teste de recursos de tecnologia do Distrito Escolar. (R-8.123)
drogas de alunos atletas, de acordo com o R-5.615. Os alunos têm a responsabilidade de reconhecer que um
comportamento desrespeitoso, como tocar no corpo de outra
pessoa de maneira ofensiva, é inaceitável. (R-5.001)

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