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A lei federal também exige que as escolas do ensino secundário ofereçam aos recrutadores militares o mesmo acesso aos alunos do
ensino secundário, como geralmente proporcionam às instituições pós-secundárias ou possíveis empregadores. Por exemplo, se a
escola tem um regulamento de permitir que instituições pós-secundárias ou possíveis empregadores entrem na propriedade da escola
para fornecer informações aos alunos sobre oportunidades educacionais ou profissionais, ela deve oferecer o mesmo acesso aos
recrutadores militares.

Para mais informações sobre as exigências da lei, entre em contato com o Gabinete do Secretário de Defesa para obter cópias do
estatuto ou quaisquer perguntas relacionadas: Director, Accession Policy, 4000 Defense Pentagon, Washington, DC 20301-4000,
Telefone: 703-695-5529. Para mais informações sobre as exigências do 20 U.S.C. 7908, entre em contato com: Family Policy
Compliance Office, U.S. Department of Education, 400 Maryland Ave. SW, Washington, D.C. 20202.

Para mais informações sobre ambas as leis citadas acima e sobre o seu direito de não-participação, consulte a Orientação do Ministério
de Educação dos Estados Unidos sobre o Acesso de Recrutas Militares aos Alunos da High School. (Oct. 9, 2002).

MOMENTO DE SILÊNCIO

No dia 14 de junho de 2021, o Governador Ron DeSantis assinou o Projeto de Lei 529, retificando o Estatuto da Flórida 1003.45, o qual
exige que os professores de todas as séries escolares reservem diariamente pelo menos 1 minuto, mas não mais que 2 minutos, para
um momento de silêncio durante o primeiro período do dia. Os alunos não podem interferir na participação de outros alunos nesse
momento de silêncio. Além disso, os professores não podem dar sugestões sobre qualquer tipo de reflexão que o aluno pode fazer
durante o momento de silêncio. Os pais e responsáveis são incentivados a conversar com seus filhos sobre o momento de silêncio e a
darem sugestões sobre a melhor maneira de utilizar esse momento.

AVISO DE PROIBIÇÃO À DISCRIMINAÇÃO – AF 24

O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach, Flórida, proíbe a discriminação na admissão, acesso ou contratação de pessoal nos seus
programas e atividades com base na raça, cor, nacionalidade, sexo ou orientação sexual, estado civil, idade, religião, deficiência,
informação genética, identidade ou expressão de gênero ou qualquer outra característica proibida por lei. O Conselho Escolar também
fornece acesso igualitário aos escoteiros (Boy Scouts) e a outros grupos de jovens designados.

O Distrito Escolar do Condado de Palm Beach oferece os seguintes programas técnicos e de carreiras, incluindo cursos
profissionalizantes em que os alunos podem obter certificação em áreas específicas. Para mais informações, assim como uma lista das
turmas, acesse a página dos Programas de Estudo.

A falta de domínio do idioma inglês não será uma barreira para a admissão e participação. O Distrito pode avaliar a habilidade de cada
aluno de se beneficiar de programas específicos por meio de testes de colocação e orientação educacional e, se necessário, fornecerá
serviços ou encaminhamentos para preparar melhor os alunos para uma participação bem-sucedida. Informações adicionais podem
ser encontradas na Declaração de Não Discriminação

As pessoas listadas abaixo, foram indicadas para responder perguntas a respeito dos regulamentos de não discriminação, a lidar com
denúncias de supostas infrações, assuntos de cumprimento e/ou procedimentos para queixas etc.

Manual do Aluno e da Família do AF 24 41 | Página